Código de Defesa do Consumidor

Baixe o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor no seu celular, smartphone e tablet gratuitamente. Quando estiver em uma loja comprando algum produto ou serviço tenha nas suas mãos a Lei Nº 8.078 que lhe garante seus direitos. Não deixe nenhuma empresa te enganar.

Compartilhe este aplicativo com seus amigos e parentes. Divulgue no Facebook, Orkut, Twitter, publique no seu blog. Quanto mais pessoas souberem seus direitos mais as empresas vão investir na qualidade dos seus produtos e serviços.

Este aplicativo possui a função de busca por palavra-chave. Em qualquer lugar você pode fazer buscas e encontrar a parte da lei referente ao problema que você enfrenta. Este aplicativo simula um livro virtual (ebook) permitindo mudar as páginas como se fosse um livro de verdade.

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.

Você pode distribuir este aplicativo livremente. É uma boa opção para estudantes de direito, profissionais de direito e  pessoas comuns que precisam conhecer seus direitos e deveres. Tenha o código de defesa do consumidor sempre com você gratuitamente.

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